Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 4
Direito Civil 10
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 7
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 7
Legislação Federal 1
Anulada / Desatualizada
Considere que Carlos e Regina convivam em união estável e decidam celebrar contrato de convivência. Nessa situação,
