A Os conselhos de justiça militar são órgãos judiciários de primeira instância da justiça militar estadual, com jurisdição sobre todo o território de Alagoas.
B Juiz de direito que integra turma recursal tem mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
C A secretaria da turma de uniformização do sistema dos juizados especiais é composta de três analistas judiciários e do juiz de direito mais antigo, que deve ser o chefe da secretaria.
D Ao corregedor-geral da justiça, é vedado compor o Conselho Estadual da Magistratura.
E A aposentadoria compulsória com subsídio proporcional ao tempo de serviço somente é aplicável a juiz substituto em estágio probatório.