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#2816494

De acordo com o Estatuto da Cidade, é obrigatória a criação de um plano diretor para as cidades

  • inseridas em área de influência de empreendimentos ou com atividades de pouco impacto ambiental.
  • integrantes de regiões rurais e aglomerações urbanas.
  • com mais de dez mil habitantes.
  • integrantes de regiões de preservação ambiental.
  • integrantes de áreas de especial interesse turístico.
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