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CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Área Judiciária

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Disciplinas:
Direito Ambiental 1 Direito Civil 19 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 15 Legislação de Trânsito 1
Anulada / Desatualizada
#1918956
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2012 CESPE / CEBRASPE TJ-AC
CESPE Técnico Judiciário Área Judiciária
Texto da Questão:

Acerca dos direitos da personalidade e do registro civil, julgue os itens a seguir.

Ao indivíduo transexual que tenha realizado cirurgia de mudança de sexo é autorizada, por jurisprudência do STJ, a mudança de prenome e de gênero no registro civil.

  • Certo
  • Errado
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