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CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 3 Direito Civil 7 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 7 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 8 Legislação Federal 1
Anulada / Desatualizada
#2431958
Direito Eleitoral: Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
2012 CESPE / CEBRASPE TJ-AC
CESPE Juiz Substituto

Com relação às fontes do direito eleitoral, assinale a opção correta.

  • A Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) é fonte formal indireta e secundária do direito eleitoral.
  • A Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990) é fonte formal direta e secundária do direito eleitoral.
  • A Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) é fonte formal indireta e primária do direito eleitoral.
  • O CP não é fonte de direito eleitoral.
  • O Código Eleitoral é fonte formal direta e primária do direito eleitoral.
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