A Incumbe às partes acionadas o ônus da prova de fato extintivo, impeditivo ou modificativo da eficácia do pedido.
B Inexiste litisconsórcio passivo necessário no procedimento de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária.
C A mudança ou o desvio reiterado do estatuto do partido configuram situações de justa causa para desfiliação partidária.
D O juiz eleitoral é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato de vereador.
E Até cinco testemunhas podem ser arroladas por cada parte no procedimento de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária.