Texto da Questão:
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O anúncio da descoberta de reservas de petróleo na camada pré-sal
suscitou diversas discussões, tanto políticas quanto populares,
acerca dos royalties decorrentes da exploração do petróleo. No que
se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Por imposição legal, a PETROBRAS exerce o monopólio de prospecção, exploração, refino e distribuição do petróleo no Brasil, o que inclui as jazidas situadas no pré-sal.
