Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 28
Atualidades 5
Controle Externo 5
Direito Administrativo 18
Direito Constitucional 11
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9
Noções de Informática 4
Português 9
Redação Oficial 6
Segurança da Informação 1
Texto da Questão:
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Julgue os itens a seguir a respeito do processo administrativo
disciplinar e do regime de previdência complementar dos servidores
públicos.
O regime de previdência complementar a ser instituído pela União, estados, Distrito Federal e municípios aplica-se aos servidores ativos que são titulares de cargos efetivos na administração direta, autarquias e fundações, não alcançando os inativos e pensionistas.
