Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação de Trânsito 1
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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No que se refere a competência, processo e procedimento, julgue os itens subsequentes.
Segundo o STJ, quando se pretende a nomeação de curador de incapaz para os fins de direito, inclusive para o de pleitear aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, a competência para apreciar o processo é da justiça comum estadual.
