Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação de Trânsito 1
Texto da Questão:
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Julgue os itens que se seguem, relativos às obrigações.
Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro.
