Texto da Questão:
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Com base na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, e nos Parâmetros Curriculares
Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir.
A educação básica pode organizar-se em períodos semestrais, séries anuais e grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios conforme o interesse do processo de aprendizagem.
