Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor. O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue o item subsecutivo, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes.
Quando não ocorrem os necessários relaxamento e lubrificação
fisiológicos dos órgãos sexuais femininos nos atos sexuais, que
são reflexo da volição, é comum a presença de lesões contusas
na região vulvar. Portanto, em casos de lesões vulvares
compatíveis, haverá forte indício de que o ato sexual não foi
consentido.
