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CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 3 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 14 Direito Sanitário 2 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 4 Legislação do Ministério Público 1 Português 3
#2818123
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
2012 CESPE / CEBRASPE MPE-TO
CESPE Promotor de Justiça

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente incluem o

  • licenciamento ambiental, o zoneamento ecológico e o plano de manejo econômico das florestas.
  • estudo de impacto ambiental e o manejo seletivo das espécies endêmicas.
  • relatório de impacto ambiental e o desenvolvimento de pesquisas biotecnológicas.
  • zoneamento ambiental e o projeto de desenvolvimento de pesquisa biomarinha.
  • licenciamento ambiental e o zoneamento ambiental.
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