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#2432487

Considerando a disciplina constitucional e complementar de elegibilidade e inelegibilidades, assinale a opção correta.

  • O condenado por calúnia e difamação permanece inelegível pelo prazo de oito anos.
  • Advogado excluído, pela OAB, do exercício da profissão, por infração ético-profissional, é inelegível pelo prazo de oito anos.
  • A Lei da Ficha Limpa admite a candidatura de pessoa condenada por crime contra a administração pública, desde que o acórdão respectivo penda de recurso.
  • É elegível o militar conscrito, desde que ele se afaste da atividade.
  • Ocupante do cargo de prefeito pode ser candidato a deputado estadual sem se afastar do exercício do cargo.
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