A Das decisões dos juízes eleitorais cabe recurso à junta eleitoral.
B Proclamado o resultado pela justiça eleitoral, o candidato tem direito subjetivo à posse, e a sua eleição não mais pode ser impugnada.
C O recurso apresentado contra a diplomação do candidato eleito tem efeito suspensivo.
D Admite-se recurso interposto fora do prazo apenas em relação a matéria constitucional.
E Cabe recurso contra a expedição do diploma no caso de erro de fato quanto à determinação do quociente eleitoral.