A É abusiva a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias nos contratos de locação.
B A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a invalidade parcial da garantia.
C O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atinja a maioridade é automático.
D A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data de seu arbitramento.
E A eficácia da convenção de condomínio entre os condôminos perfaz-se somente após o seu registro no cartório de títulos e documentos.