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#2433924

Assinale a opção correta a respeito das funções institucionais do MP.

  • Quando a atuação do delegado for incompleta, o MP poderá presidir inquéritos policiais.
  • As funções institucionais do MP podem ser exercidas por pessoas não integrantes da carreira mediante autorização expressa do respectivo procurador-geral.
  • O MP é o titular da ação penal pública.
  • Entre as funções do MP não se inclui a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses das populações indígenas, incumbência essa a cargo da AGU.
  • É taxativo o rol das funções institucionais do MP previstas no texto constitucional.
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