A No caso de litispendência, prevalecerá o processo mais favorável ao acusado.
B Tratando-se de crime de contrabando, aplica-se, conforme o montante do imposto sonegado, o princípio da insignificância.
C O pacto de São José da Costa Rica institucionalizou o princípionemo denetur se detegere.Nesse contexto, o chamado réu confesso assume postura incomum, ao afastar-se do instinto do autoacobertamento para colaborar com a elucidação dos fatos.
D Considere que determinado processo penal seja suspenso porque o acusado, citado por edital, não tenha comparecido ao juízo, nem constituído advogado. Nesse caso, é vedado ao juiz determinar produção antecipada de prova testemunhal considerada urgente, sob pena de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, ainda que a única testemunha esteja gravemente enferma e, ao tempo da instrução criminal, já não possa ser ouvida.
E É ilícita a investigação criminal fundada em elementos de informação obtidos mediante gravação ambiental de conversa não protegida por sigilo legal realizada por apenas um dos interlocutores e à revelia do outro.