A Ainda que provoque excepcional angústia em algum dos contratantes, o inadimplemento contratual não constitui argumento justificador de violação de direitos da personalidade.
B Segundo entendimento do STJ, havendo violação de direito da personalidade por meio de tortura em período de exceção, configura-se hipótese de pretensão indenizatória imprescritível.
C No Código Civil, adota-se a tese de que os direitos da personalidade são absolutamente indisponíveis.
D Conforme jurisprudência do STJ, a indenização por dano moral está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa.
E É vedada a cumulação, na mesma condenação, de indenizações por dano estético e dano moral.