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CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos básicos para os cargos de 1 a 5 e 7 a 9

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Disciplinas:
Atualidades 10 Legislação do Ministério Público 10 Noções de Informática 10 Português 15 Redação Oficial 5
#2827881
Legislação do Ministério Público: Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí), Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí
2012 CESPE / CEBRASPE MPE-PI
CESPE Cargos de Nível Superior Conhecimentos básicos para o cargo 6 +
Texto da Questão:

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.

A destituição do procurador-geral de justiça poderá ocorrer nos casos de abuso de poder, prática de ato de incontinência pública ou conduta incompatível com as suas atribuições, e sua iniciativa será do Colégio de Procuradores de Justiça, precedida de autorização da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

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