Disciplinas:
Texto da Questão:
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Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.
Nas situações em que se configure omissão ou abuso por parte dos pais ou do responsável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a destituição do poder familiar como medida de proteção, por meio de ação do Ministério Público.
