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Texto da Questão:
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Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.
Situações decorrentes de desigualdades étnicas que acarretem lesões e ameaças de lesão aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário em ação civil pública, entre outros instrumentos.
