Disciplinas:
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue os itens
subsequentes.
Constitui responsabilidade do estabelecimento de ensino notificar às autoridades — conselho tutelar, juiz competente da comarca e representante do Ministério Público — a relação de alunos com faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.
