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CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 6 Direito Constitucional 12 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
#1855311
Direito Processual Civil - CPC 1973: Dos Atos Processuais
2012 CESPE / CEBRASPE MPE-PI
CESPE Analista Ministerial Área Processual
Texto da Questão:

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes.

Os atos processuais, em regra, são públicos e dependem de forma determinada, independentemente de exigência legal expressa, pois, de acordo com a sistemática processual, tais atos são validados pela forma.

  • Certo
  • Errado
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