Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Administração Geral 3
Administração Pública 2
Administração de Recursos Materiais 4
Arquivologia 10
Atualidades 7
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 12
Direito Constitucional 6
Gestão de Pessoas 5
Legislação Federal 2
Meio Ambiente 1
Noções de Informática 10
Português 11
Psicologia 3
Raciocínio Lógico 9
Redação Oficial 6
Ética na Administração Pública 7
Texto da Questão:
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Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA).
A servidão ambiental pode ser instituída pelo proprietário ou possuidor de imóvel, mediante instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA. Contudo, ela não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima exigida.
