Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Administração Geral 3
Administração Pública 2
Administração de Recursos Materiais 4
Arquivologia 10
Atualidades 7
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 12
Direito Constitucional 6
Gestão de Pessoas 5
Legislação Federal 2
Meio Ambiente 1
Noções de Informática 10
Português 11
Psicologia 3
Raciocínio Lógico 9
Redação Oficial 6
Ética na Administração Pública 7
Direito Ambiental:
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981,
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos,
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente,
Poder de polícia em matéria ambiental
Texto da Questão:
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Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura
regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes.
Compete ao IBAMA o exercício do poder de polícia ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal, dado que esse órgão tem jurisdição em todo o território nacional.
