A A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do ajuizamento da ação.
B É admissível a interposição de recurso especial contra a decisão objeto de embargos de declaração cujo acórdão ainda não tenha sido publicado.
C É legítima a penhora da sede de estabelecimento comercial.
D Ofende a coisa julgada a liquidação de sentença por forma diversa da estabelecida na sentença liquidanda.
E Os honorários sucumbenciais, se omitidos na decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em execução ou em ação própria.