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CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Agrário 2 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 12 Direitos Humanos 7 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4 Legislação Federal 6 Legislação da Defensoria Pública 8
#2811234
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Princípios Gerais da Atividade Econômica
2012 CESPE / CEBRASPE DPE-SE
CESPE Defensor Público

De acordo com a CF, a ordem econômica deve observância ao princípio que estabelece

  • a livre concorrência.
  • tratamento favorecido para empresas de médio porte.
  • a defesa do meio ambiente, com tratamento uniforme dos produtos e serviços, independentemente do impacto ambiental de cada um.
  • a eliminação da desigualdade em nível nacional.
  • garantia a todos do livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que atendida a exigência, em todo caso, de autorização prévia dos órgãos públicos.
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