Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual Penal 12
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 11
Direito do Consumidor 18
Direito do Trabalho 2
Direitos Humanos 11
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 5
Legislação Federal 10
Legislação da Defensoria Pública 5
Texto da Questão:
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Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória.
A atual sistemática processual condiciona a execução da prisão em flagrante e a lavratura do respectivo auto ao delito imputado, que, sendo doloso, deve ser punido com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.
