Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Econômico 7
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 8
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 3
Direito do Consumidor 7
Direito do Trabalho 6
Legislação de Seguros 1
Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação pertinente.
O CDC é uma norma principiológica, de ordem pública e interesse social.
O CDC é uma norma principiológica, de ordem pública e interesse social.
