Texto da Questão:
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A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e das
participações governamentais, julgue os itens a seguir.
É de 4% a alíquota do ICMS cobrada nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados que não tenham sido submetidos a processo de industrialização que sejam similares aos nacionais.
