Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Foram encontradas 120 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 7 Direito Administrativo 10 Direito Civil 6 Direito Constitucional 14 Direito Econômico 6 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 1 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 9 Economia 5 Inglês 10 Legislação Federal 21 Português 10 Redação Oficial 5
#2946146
Legislação Federal: Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras
2012 CESPE / CEBRASPE ANAC
CESPE Especialista em Regulação de Aviação Civil Área 5

À luz da Lei n.º 10.871/2004, julgue o item a seguir.

É permitido ao servidor da ANAC prestar serviços eventuais a empresa cuja atividade seja fiscalizada por essa agência, sendo considerados eventuais os serviços de duração inferior a doze horas, realizados somente uma vez a cada período de dois meses.

  • Certo
  • Errado
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora