Disciplinas:
Direito Administrativo 23
Direito Ambiental 10
Direito Civil 12
Direito Constitucional 28
Direito Econômico 5
Direito Empresarial (Comercial) 12
Direito Financeiro 11
Direito Internacional Privado 4
Direito Internacional Público 12
Direito Penal 13
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 9
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 10
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 13
Direitos Humanos 5
Legislação da AGU 2
No que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes.
A sentença que julgar improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública somente produzirá efeitos após o reexame necessário pelo tribunal competente.
A sentença que julgar improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública somente produzirá efeitos após o reexame necessário pelo tribunal competente.
