Disciplinas:
Direito Administrativo 23
Direito Ambiental 10
Direito Civil 12
Direito Constitucional 28
Direito Econômico 5
Direito Empresarial (Comercial) 12
Direito Financeiro 11
Direito Internacional Privado 4
Direito Internacional Público 12
Direito Penal 13
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 9
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 10
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 13
Direitos Humanos 5
Legislação da AGU 2
Em relação aos embargos de terceiro, julgue os itens a seguir.
De acordo com o entendimento do STJ, se, no curso de processo de execução, for reconhecida fraude à execução relativa à alienação de um bem pelo devedor executado, este poderá, em caso de constrição judicial, defender a posse do bem por meio de embargos de terceiro.
De acordo com o entendimento do STJ, se, no curso de processo de execução, for reconhecida fraude à execução relativa à alienação de um bem pelo devedor executado, este poderá, em caso de constrição judicial, defender a posse do bem por meio de embargos de terceiro.
