Disciplinas:
Direito Administrativo 23
Direito Ambiental 10
Direito Civil 12
Direito Constitucional 28
Direito Econômico 5
Direito Empresarial (Comercial) 12
Direito Financeiro 11
Direito Internacional Privado 4
Direito Internacional Público 12
Direito Penal 13
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 9
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 10
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 13
Direitos Humanos 5
Legislação da AGU 2
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito de licitações, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Caso uma empresa participante de concorrência pública apresente recurso em decorrência da publicação de ato que a declare inabilitada para o certame, tal recurso terá, necessariamente, efeito suspensivo.
Caso uma empresa participante de concorrência pública apresente recurso em decorrência da publicação de ato que a declare inabilitada para o certame, tal recurso terá, necessariamente, efeito suspensivo.
