Disciplinas:
Direito Administrativo 23
Direito Ambiental 10
Direito Civil 12
Direito Constitucional 28
Direito Econômico 5
Direito Empresarial (Comercial) 12
Direito Financeiro 11
Direito Internacional Privado 4
Direito Internacional Público 12
Direito Penal 13
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 9
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 10
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 13
Direitos Humanos 5
Legislação da AGU 2
No que se refere ao estatuto constitucional da magistratura e às competências do STF, julgue os itens subsequentes.
Embora o rol de matérias de competência originária do STF seja taxativo na CF, esse tribunal reconheceu serem de sua própria competência as causas de natureza civil instauradas contra o presidente da República ou qualquer das autoridades que, em matéria penal, disponham de prerrogativa de foro perante essa Corte ou que, em sede de mandado de segurança, estejam sujeitas à jurisdição imediata desta.
Embora o rol de matérias de competência originária do STF seja taxativo na CF, esse tribunal reconheceu serem de sua própria competência as causas de natureza civil instauradas contra o presidente da República ou qualquer das autoridades que, em matéria penal, disponham de prerrogativa de foro perante essa Corte ou que, em sede de mandado de segurança, estejam sujeitas à jurisdição imediata desta.
