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#2822426

Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, no direito brasileiro, status hierárquico

  • supraconstitucional.
  • constitucional originário.
  • constitucional derivado.
  • supralegal.
  • legal.
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