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CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

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#2822039
Direito Civil: Direito de Família, Casamento no Direito de Família, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
2011 CESPE / CEBRASPE TRF - 3ª REGIÃO
CESPE Juiz Federal

Ao solucionar questão relacionada à origem de dívida de dois mil reais contraída por um dos cônjuges, durante o casamento, em comércio próximo à residência do casal, o juiz, diante da ausência de outros elementos de prova, tomou o débito como contraído a bem da família.

Com base nesse caso, assinale a opção correta.

  • É inadmissível utilizar presunção para resolver a questão, dada a possibilidade de prova oral.
  • Cuida-se de presunçãohominis, decorrente da experiência da vida.
  • A decisão tomou a condição de casado como indício de presunção comum absoluta.
  • A condição de casados determina presunção legal relativa de comunhão da dívida.
  • Aplica-se ao caso a presunção legal absoluta de comunhão da dívida.
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