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#2438755

Os embargos de terceiro

  • são admitidos na discussão de fraude contra credores.
  • constituem meio adequado para impugnar a ação de desapropriação.
  • não são admissíveis se fundados em alegação de posse decorrente do compromisso de compra e venda de imóvel desprovido do registro.
  • não podem ser utilizados como meio de oposição a decisões proferidas em ação de imissão de posse em que a parte embargante seja ré.
  • não comportam a denunciação à lide.
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