A O estudo de impacto ambiental exigido por órgão ambiental competente pode ser objeto de reforma judicial.
B Entre as atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente, integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente, inclui-se o desenvolvimento de projetos para o uso racional e sustentável de recursos naturais e para melhorar a qualidade de vida da população.
C Comparado à avaliação de impacto ambiental, o estudo de impacto ambiental tem abrangência restrita.
D O estudo de impacto ambiental tem natureza jurídica de ato administrativo ambiental.
E A autorização para o funcionamento de atividade potencialmente degradadora do ambiente independe da localização do empreendimento ou de estudos preliminares de uso do solo.