Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 8
Legislação do Ministério Público 1
Defensor público de determinada comarca do interior do estado do Espírito Santo atendeu dez pessoas que se queixavam de que uma loja local de venda de celulares se negava a prestar assistência pós-venda aos consumidores sob a alegação de que somente os fabricantes dos celulares seriam responsáveis por conserto ou troca dos aparelhos. O defensor público, então, consultou, via ofício, a referida loja, tendo constatado, com isso, a veracidade dos fatos mencionados pelos consumidores. Além disso, constatou que a loja atuava dessa forma com todos os clientes.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta relativa às normas de defesa do consumidor, em juízo.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta relativa às normas de defesa do consumidor, em juízo.
