Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 8
Legislação do Ministério Público 1
Rodrigo, gerente de uma loja de bicicletas, orientou Marcelo, de quem é chefe, a não entregar aos consumidores o termo de garantia referente aos produtos por ele vendidos.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
