A No desempenho de suas atribuições, o MP não pode requisitar a colaboração de serviços médicos ou hospitalares.
B O representante do MP, no exercício de suas funções, terá livre acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente.
C A intimação do MP ocorre mediante publicação no diário da justiça.
D Nos processos e procedimentos em que o MP não seja parte, é prescindível a sua atuação na defesa dos direitos e interesses de que cuida o ECA.
E A falta de intervenção do MP acarreta a nulidade do feito, que será declarada a requerimento de qualquer interessado, vedado o seu reconhecimento de ofício pelo juiz.