A Pode o juiz autorizar a venda de um dos bens empenhados para obtenção de valores para pagamento do débito.
B O contrato de penhor não se reveste de forma solene, bastando a tradição da coisa para que o contrato se aperfeiçoe.
C É defeso ao credor pignoratício pretender ressarcimento do devedor pelo vício da coisa dada em garantia.
D Mesmo em contrato de consumo por adesão, não será considerada abusiva cláusula de alienação extrajudicial do bem.
E Ao contrário do que ocorre com a hipoteca, no contrato de penhor, é lícita a pactuação de cláusula comissória.