Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 8
Legislação do Ministério Público 1
A Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente estabeleceu roteiro mínimo a ser observado nos processos de licenciamento ambiental, composto de oito etapas, entre as quais se inclui a
