Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 8
Direito Constitucional 8
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 15
Legislação Estadual 6
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Julgue os itens de 101 a 106 , relativos à criança e ao adolescente.
A prestação de serviços comunitários como medida socioeducativa consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, não podendo exceder, em nenhuma hipótese, a seis meses
A prestação de serviços comunitários como medida socioeducativa consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, não podendo exceder, em nenhuma hipótese, a seis meses
