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CESPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 15 Legislação Estadual 6 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#2839375
Direito Processual Penal: Recursos Criminais, Recurso em sentido estrito
2011 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
CESPE Comissário da Infância e da Juventude Específicos

Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos.

Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.

  • Certo
  • Errado
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