Durante a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, dois grupos se articularam em torno das emendas populares Criança e Constituinte e Criança Prioridade Nacional. A partir dessa mobilização, a Assembleia aprovou essas emendas, que contaram com mais de 1,5 milhão de assinaturas de adultos, crianças e adolescentes. O resultado foi a introdução do artigo 227 na Constituição Federal de 1988 (CF).
Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
Todos os atos e normas estabelecidos pelos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, para produzirem efeitos, devem ser de conhecimento público, não cabendo, portanto, a manutenção de casos sigilosos no domínio de atuação desses conselhos.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?