Texto da Questão:
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Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, sobre financiamento e
formação de profissionais para a educação básica, avaliação,
currículo e planejamento educacional, julgue o seguinte item.
Aos estabelecimentos de ensino fundamental que já utilizam a progressão regular por série proíbe-se a adoção, no ensino fundamental, do regime de progressão continuada.
