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CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 10 Direito Penal 21 Direito Processual Penal 16 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 5
#2447234
Direito Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
2011 CESPE / CEBRASPE PC-ES
CESPE Escrivão de Polícia Específicos
Texto da Questão:

Relativamente ao conceito de pessoa administrativa e à delegação
e avocação de competências, julgue o item a seguir.

Somente em caráter temporário e por motivos relevantes devidamente justificados é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • Certo
  • Errado
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